Termos de Serviço

Bem-vindo à QREMENTA. Ao aceder, utilizar a nossa infraestrutura ou formalizar uma Proposta de Subscrição, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos de utilização.

1. Titularidade e Operação

A plataforma QREMENTA é uma solução tecnológica desenhada, desenvolvida e operada pela marca e estúdio digital UNYXLAB. Para todos os efeitos legais, fiscais e de faturação inerentes à prestação dos serviços tecnológicos aqui descritos, a entidade responsável é Cátia Santos, titular do número de identificação fiscal 267269137, com domicílio profissional na Av. Manuel da Fonseca, 2840-470 Seixal.

2. Descrição do Serviço

A QREMENTA fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão e experiência de cliente para o setor da restauração e hotelaria. A subscrição inclui a alocação de infraestrutura dedicada (subdomínios) para funcionalidades como ementas digitais dinâmicas, sistemas integrados de gestão de pedidos e ferramentas analíticas. O serviço é prestado em regime de cedência de utilização contínua, não havendo lugar à transmissão de qualquer código-fonte ou ficheiro de sistema ao cliente.

3. Subscrições, Faturação e Cancelamento

Ao assinar a Proposta de Subscrição física ou digital, o cliente vincula-se aos serviços nela descritos.

Ciclo de Faturação: As subscrições são cobradas em ciclos anuais de 12 (doze) meses, mediante transferência bancária, ocorrendo a ativação do serviço apenas após boa cobrança.

Renovação e Cancelamento:

A subscrição renova-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração.
O cliente poderá cancelar a renovação mediante comunicação formal escrita com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao termo do período em curso.
Em caso de cancelamento antecipado por vontade do cliente, não há lugar a reembolsos, totais ou parciais.

4. Propriedade Intelectual

A nossa plataforma, o seu design de interface, algoritmos, logótipos e toda a arquitetura de base de dados presente são e continuarão a ser propriedade exclusiva da UNYXLAB / QREMENTA. O acesso à plataforma confere apenas um direito de uso estritamente limitado ao contratado. O cliente mantém a propriedade intelectual exclusiva sobre os logótipos e fotografias da sua marca integrados na ementa digital.

5. Uso da Plataforma e Obrigações do Cliente

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e de acordo com a lei em vigor. É estritamente proibido:

Utilizar a plataforma para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
Tentar aceder a dados restritos ou interferir com a segurança do sistema.
Copiar, fazer engenharia reversa ou revender o nosso software.

6. Limitação de Responsabilidade e SLA

A UNYXLAB garante um esforço técnico rigoroso para assegurar altos níveis de estabilidade, performance e segurança tecnológica (com um target de 99% de uptime). Contudo, a QREMENTA não se responsabiliza por eventuais danos indiretos, perda de lucros, quebras de vendas ou interrupções operacionais decorrentes de falhas de rede externas, cortes nos fornecedores cloud, ações de terceiros ou má configuração e introdução errónea de dados por parte do cliente final.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e a relação comercial subjacente são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a lei da República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio que surja da validade, interpretação ou execução dos presentes termos, fica estipulada a jurisdição exclusiva dos tribunais.